01 / 05 DIREITO CONSTITUCIONAL
Entrar no domicílio: flagrante ou ordem judicial?
Um policial encontra um flagrante delito em uma casa e um foragido com mandado de prisão em outra. Sem consentimento dos moradores, em qual delas pode entrar à noite?
Severo não pode ingressar na casa de Carcará no período noturno, mas pode ingressar na casa de Pernalonga uma vez caraterizada no momento do ingresso a situação de flagrante delito.
A DICA distingue o flagrante delito da entrada por ordem judicial durante o dia. É a distinção usada para resolver o caso.
Recorte adaptado do material real. Toque para ampliar.
“Só entra: flagrante, desastre, socorro ou juiz de dia.”
“Artigo 5º, inciso XI: o domicílio é inviolável, salvo em caso de: flagrante delito; desastre; prestar socorro; durante o dia, por ordem judicial.”










