01 / 01 DIREITO CONSTITUCIONAL
Ex-prefeito pode propor ação popular?
Um ex-Prefeito quer propor ação judicial contra o atual Prefeito para anular ato lesivo ao meio ambiente. A questão pergunta o que o advogado deve esclarecer a ele.
poderá propor ação popular, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
A DICA diz que qualquer cidadão pode propor ação popular contra ato lesivo ao meio ambiente e que há isenção de custas e de sucumbência, salvo má-fé.
Recorte adaptado do material real. Toque para ampliar.
“Ação popular: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.”
“Isenção de custas judiciais e sucumbenciais, salvo em caso de litigância de má-fé, e é necessária assistência de advogado.”










